LICENCIANTE: Ollow SA., inscrita no CNPJ/ME sob nº 13.581.630/0001-49, com sede na Avenida Doutor Adhemar Pereira de Barros, 1500, sala 106, Bela Suíça, Londrina/PR, CEP: 86047-250.

1. DEFINIÇÕES

Para fins de compreensão e interpretação do sentido e alcance das cláusulas contidas neste instrumento, as partes adotam as definições a seguir elencadas, cujos conceitos serão aplicados de forma individual ou correlacionada:

1.1. SOFTWARE, APLICATIVO ou APLICAÇÃO: Programa de computador, caracterizado pela expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados (Art. 1.º da Lei n.º 9.609/98).

1.2. APLICAÇÃO WEB: Software projetado e desenvolvido para possibilitar o acesso descentralizado às informações por ele processadas, utilizando-se, para os fins específicos deste contrato, da rede mundial de computadores - internet.

1.3. OLLOW ou PLATAFORMA: aplicação web desenvolvida e/ou disponibilizada pela LICENCIANTE, apresentada ao mercado sob a marca Ollow, com a finalidade de proporcionar ao LICENCIADO recursos integrados de gestão de relacionamento, comunicação conversacional, marketing, vendas, atendimento, automações, inteligência artificial, mensageria e funcionalidades correlatas, observados os limites, planos, módulos e condições comerciais contratadas.

1.4. OLLOW WEB: aplicação vinculada ao WhatsApp Web, destinada a ampliar as funcionalidades de uso da Plataforma e permitir a vinculação de contatos, conversas e demais informações ao ambiente da Ollow, conforme os recursos disponibilizados pela LICENCIANTE.

1.5. MÓDULO DE CONVERSAS: ambiente da Plataforma destinado à centralização, gestão, envio, recebimento, registro e armazenamento de comunicações mantidas pelo LICENCIADO com seus contatos, leads, clientes, prospects, usuários finais ou terceiros, inclusive por meio de WhatsApp, API Oficial da Meta, Ollow Web e/ou outras integrações de mensageria eventualmente disponibilizadas.

1.6. API OFICIAL DA META: integração oficial disponibilizada pela Meta Platforms, Inc. e/ou empresas de seu grupo econômico para conexão com o WhatsApp Business Platform, sujeita às políticas, regras comerciais, técnicas, operacionais, de privacidade, segurança, qualidade, aprovação e uso definidas pela própria Meta.

1.7. CONVERSA: unidade de cobrança e/ou mensuração da Plataforma, caracterizada, salvo disposição diversa, como o contato único que realizar ao menos uma interação ativa via WhatsApp ou canal integrado dentro do ciclo mensal de apuração da conta do LICENCIADO. Para fins deste Termo, o ciclo mensal de apuração corresponderá ao período contado a partir da data da contratação ou da conta do LICENCIADO, conforme aplicável, e não necessariamente ao mês calendário. Interações iniciadas exclusivamente pelo LICENCIADO, sem resposta do contato, não serão contabilizadas como Conversa, salvo regra diversa expressamente informada na Página de Planos e Preços ou no painel da Plataforma. O volume contratado será apurado por ciclo de contratação e não será acumulável entre períodos.

1.8. CARTEIRA META: carteira pré-paga específica destinada ao custeio, reembolso e/ou repasse dos valores variáveis cobrados pela Meta em razão do envio, recebimento, abertura de janelas, templates, mensagens, campanhas, conversas ou outras operações tarifadas pela Meta, não se confundindo com a mensalidade da Plataforma, add-ons, implantação, suporte ou quaisquer outros valores devidos à LICENCIANTE.

1.9. ADD-ONS: funcionalidades, módulos, limites, tiers, pacotes, capacidades ou serviços adicionais contratáveis pelo LICENCIADO, tais como, mas não se limitando a, campos inteligentes, gravação e transcrição de reuniões, e-mail em massa, assentos/usuários, números adicionais, automações, recursos de inteligência artificial e outros módulos disponibilizados pela LICENCIANTE.

1.10. PÁGINA DE PLANOS E PREÇOS: página eletrônica mantida pela LICENCIANTE destinada à divulgação de informações gerais sobre planos, preços, limites, funcionalidades, add-ons, excedentes e outras condições comerciais relacionadas à Plataforma, sem prejuízo das condições específicas previstas nos demais instrumentos aplicáveis à contratação do LICENCIADO. Link: https://www.ollow.com.br/planos

1.11. POLÍTICAS DA META: conjunto de termos, políticas comerciais, políticas de mensagens, políticas de privacidade, regras de qualidade, regras de uso, normas técnicas, limitações, padrões de aprovação, restrições de conteúdo e demais documentos editados ou atualizados pela Meta e aplicáveis ao WhatsApp, WhatsApp Business Platform, contas comerciais, números, templates, campanhas, mensagens e integrações correlatas. Link de referência: https://whatsappbusiness.com/policy/ 

1.12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: documento próprio da LICENCIANTE, considerado parte integrante destes Termos de Uso, no qual são descritas as principais regras de tratamento de dados pessoais aplicáveis à Plataforma. Link: https://www.ollow.com.br/privacidade. 

2. OBJETO DO CONTRATO

2.1. Este instrumento tem por objeto a concessão de licença de uso da aplicação web denominada Ollow, idealizada, desenvolvida e/ou disponibilizada pela LICENCIANTE. A licença aqui disciplinada é outorgada em caráter oneroso, temporário, revogável, não exclusivo, intransferível e condicionado à observância destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, da Página de Planos e Preços, proposta comercial e dos demais instrumentos aplicáveis.

2.2. A licença ora concedida não confere, em nenhuma hipótese, o direito de exigir que a Ollow seja executada em qualquer servidor ou outro elemento que componha a estrutura tecnológica eventualmente pertencente ao LICENCIADO, ou por ele terceirizada.

2.3. A aplicação Ollow, em razão das características que lhe são inerentes, é executada de forma a compartilhar seus recursos com todos os licenciados que dela façam uso. Assim, as partes consignam neste contrato que a licença ora concedida não garante ao LICENCIADO o uso exclusivo da Ollow.

2.4. A Ollow é ofertada ao mercado em modelo conhecido mundialmente como SaaS (Software as a Service - Software como Serviço). Como consequência, o seu desenvolvimento dá-se sobre base única, cujo código-fonte presta-se a prover o sistema de maneira uniforme a todos os usuários, preservados o sigilo e a privacidade de cada um em relação aos seus próprios dados, na forma prevista no presente instrumento e na Política de Privacidade da LICENCIANTE.

2.5. A Plataforma poderá contemplar funcionalidades de CRM, comunicação conversacional, WhatsApp, integração com a API Oficial da Meta, Ollow Web, automações, gravação e transcrição de reuniões, campos inteligentes, inteligência artificial, e-mail em massa, relatórios, gestão de leads, gestão de oportunidades, campanhas, atendimento e outras funcionalidades disponibilizadas pela LICENCIANTE, observados os limites do plano e add-ons contratados.

2.6. A contratação da Ollow não implica promessa ou garantia de resultado comercial, aumento de vendas, obtenção de leads, conversão de oportunidades, entrega de mensagens por terceiros, aprovação de templates, aprovação de contas, manutenção de números, performance de campanhas, engajamento de contatos ou qualquer resultado econômico, operacional ou reputacional específico.

2.7. O acesso às funcionalidades da Ollow, bem como às informações por ela disponibilizadas, dar-se-á exclusivamente pela utilização de software conhecido como navegador ou browser, por aplicativos desenvolvidos pela LICENCIANTE, por extensões autorizadas, por APIs ou por outros meios expressamente disponibilizados pela LICENCIANTE. Somente serão suportados navegadores em sua versão mais recente e colocada à disposição do mercado, ou em versão imediatamente anterior a esta, salvo orientação diversa da LICENCIANTE.

2.8. Ajustam as partes que o acesso à aplicação Ollow pelo LICENCIADO somente poderá ocorrer na forma prevista nestes Termos de Uso, observadas as condições técnicas necessárias para tanto. Caso seja constatado o uso de qualquer outro software, automação, robô, script, mecanismo de extração, scraping, engenharia reversa ou recurso computacional não autorizado, a LICENCIANTE poderá suspender imediatamente o uso da Plataforma, até que tais condutas cessem por parte do LICENCIADO ou daqueles a quem o acesso tenha sido restabelecido.

2.9. A licença ora concedida não confere ao LICENCIADO o acesso ao código-fonte da Ollow, e nem aos demais recursos técnicos intrínsecos ao seu funcionamento, motivo pelo qual fica expressamente proibida qualquer conduta que, direta ou indiretamente, tenha por finalidade conhecer, acessar, copiar, modificar, descompilar, reproduzir, sublicenciar ou explorar tais informações sem autorização expressa da LICENCIANTE.

3. ACEITE, CADASTRO E CONTRATAÇÃO

3.1. Para utilização da Plataforma, o LICENCIADO deverá ler e concordar, expressamente, com as disposições presentes nestes Termos de Uso, mediante aceite eletrônico, assinatura eletrônica, confirmação em formulário de contratação, clique em botão de aceite, contratação comercial, pagamento, ativação da conta ou continuidade de uso da Plataforma após a disponibilização destes Termos.

3.2. O LICENCIADO poderá não concordar com as disposições destes Termos de Uso, hipótese em que não será possível realizar a contratação, ativação ou utilização da Plataforma Ollow.

3.3. O LICENCIADO declara que as informações fornecidas à LICENCIANTE são verdadeiras, completas, atualizadas e suficientes para a contratação, obrigando-se a mantê-las atualizadas durante toda a relação contratual.

4. QUESTÕES TÉCNICAS INERENTES AO USO DA OLLOW, SERVIÇOS DE TERCEIROS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

4.1. A Ollow constitui-se em aplicação web desenvolvida pela LICENCIANTE, em que algumas de suas funcionalidades dependem da sua interação com serviços providos por empresas terceiras, tais como, mas não se limitando a, Amazon, Google, Uploadcare, OpenAI, Meta, provedores de e-mail, provedores de pagamento, serviços de armazenamento em nuvem, ferramentas de automação, APIs, mensageria, análise de dados e outros serviços que venham a ser integrados à Plataforma.

4.1.1. Além das integrações necessárias a algumas das funcionalidades da Ollow, a LICENCIANTE poderá indicar ao LICENCIADO outras integrações complementares com serviços de terceiros. Referidas integrações complementares não são requisitos para funcionamento da Ollow, mas sim serviços que possam ser utilizados adicionalmente conforme necessidade e conveniência do LICENCIADO.

4.1.2. Caso o LICENCIADO venha a utilizar integrações complementares, poderá ele, na condição de controlador de dados pessoais, solicitar que a Ollow compartilhe com tais integrações informações e dados pessoais que estejam sendo objeto de tratamento pelo LICENCIADO.

4.2. Não obstante eventuais integrações técnicas e tecnológicas existentes, os terceiros responsáveis por tais serviços são individualmente responsáveis pelos produtos, plataformas, ambientes, políticas, APIs, servidores, autorizações, aprovações, bloqueios, limites, instabilidades, custos e serviços por eles disponibilizados ao público. Não há qualquer relação empresarial, societária, econômica ou jurídica entre a LICENCIANTE e tais terceiros, salvo quando expressamente informado em documento específico.

4.3. A LICENCIANTE poderá disponibilizar integrações que se utilizam de Inteligência Artificial para resolução de tarefas específicas, como criação de textos, preenchimento inteligente de campos, sugestões de mensagens, classificação de leads, resumos, transcrições, geração de conteúdo, apoio a automações ou outras funcionalidades disponibilizadas ao LICENCIADO.

4.3.1. A Inteligência Artificial poderá se utilizar de redes neurais artificiais, modelos estatísticos, modelos generativos e/ou outras técnicas para resolução de tarefas, sem que haja qualquer intervenção humana prévia da LICENCIANTE. Assim, o LICENCIADO declara ciência de que qualquer tarefa resolvida por meio de Inteligência Artificial deve ser considerada como mera sugestão, devendo ser revisada, validada e eventualmente confirmada pelo próprio LICENCIADO antes de seu uso, envio, publicação, armazenamento ou compartilhamento.

4.3.2. É facultado à LICENCIANTE estabelecer limitações ao uso da Inteligência Artificial eventualmente disponibilizada, inclusive limites de volume, créditos, minutos, quantidade de requisições, tempo de processamento, tipos de conteúdo, plano aplicável, disponibilidade, elegibilidade e demais condições previstas em seus instrumentos.

4.4. Qualquer questão que obste a utilização, pelo LICENCIADO, dos serviços providos por terceiros, implicará na impossibilidade de utilização da funcionalidade respectiva junto à Ollow. Assim, tais ocorrências não poderão ser interpretadas como vício ou falha atribuível à aplicação desenvolvida pela LICENCIANTE, restando configurada, neste caso, culpa exclusiva de terceiro ou fato externo à governabilidade técnica da LICENCIANTE.

4.5. Considerando que o modelo adotado na concepção da aplicação Ollow apresenta-se diretamente dependente da internet para a transmissão de dados por ela processados, as partes se declaram cientes de que qualquer falha ou indisponibilidade deste meio de comunicação atribuível a terceiros eximirá a LICENCIANTE de toda e qualquer responsabilidade.

4.6. A LICENCIANTE é responsável pela Ollow tão-somente no que tange ao desenvolvimento, aprimoramento e manutenção de seu código-fonte e da camada tecnológica sob seu efetivo controle. Logo, a impossibilidade de acesso aos serviços providos por terceiros, seja por questões inerentes às empresas que os mantêm, seja em decorrência de conduta praticada pelo LICENCIADO, não poderá implicar na atribuição de responsabilidade à LICENCIANTE.

5. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SERVICE LEVEL AGREEMENT - SLA)

5.1. Considerando as características atinentes à Ollow, as partes expressamente reconhecem a impossibilidade de garantia de sua disponibilidade em tempo integral. Neste passo, fica estabelecido entre os contratantes um acordo de nível de disponibilidade do sistema, que não representa garantia contra eventuais falhas, mas sim forma de orientar o LICENCIADO acerca das expectativas técnicas referentes à Plataforma.

5.2. Denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement) para efeito deste instrumento, o nível de desempenho técnico da Ollow, proposto pela LICENCIANTE, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de sua responsabilidade, mas sim indicador de natureza técnica, uma vez que em tecnologia da informação não existe garantia integral de nível de serviço.

5.3. A LICENCIANTE, desde que cumpridas as obrigações a cargo do LICENCIADO e disponíveis os serviços providos por terceiros, propõe para a Ollow acordo de nível de serviço equivalente a 99% (noventa e nove por cento) de tempo de disponibilidade do sistema, durante o período de vigência da licença de uso, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos de Uso.

5.4. Não serão computadas para fins de apuração do SLA, entre outras hipóteses: falhas de internet; falhas de hospedagem; manutenções programadas ou emergenciais; intervenções para segurança; caso fortuito ou força maior; suspensão determinada por autoridade competente; incidentes de segurança; instabilidades, bloqueios, limitações ou indisponibilidades de serviços de terceiros; falhas, restrições ou indisponibilidades da Meta, WhatsApp, WhatsApp Business Platform, APIs, provedores de e-mail, provedores de nuvem, gateways de pagamento, serviços de inteligência artificial, serviços de comunicação, plataformas integradas ou ferramentas complementares.

5.5. Ficam expressamente excluídos do SLA da Ollow os eventos relacionados à aprovação de contas, números, templates, campanhas, mensagens, categorias, qualidade, limites, banimentos, bloqueios, restrições, entregabilidade, cobrança, tarifação, alteração de políticas ou instabilidade da Meta/WhatsApp, por serem eventos sujeitos às regras e à governabilidade de terceiro.

5.6. A comunicação do descumprimento do acordo de nível de serviço deverá ser formalizada pelo LICENCIADO junto à LICENCIANTE, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir do momento em que for verificada a indisponibilidade. A comunicação deverá mencionar a data e hora em que a Ollow permaneceu indisponível, acompanhada, sempre que possível, de evidências técnicas.

6. PLANOS, VOLUMETRIA, ADD-ONS, ASSENTOS, EXCEDENTES E PÁGINA DE PLANOS E PREÇOS

6.1. A Ollow será comercializada mediante planos de assinatura, mensalidade recorrente, add-ons, funcionalidades adicionais, limites de volumetria, números de WhatsApp, créditos, excedentes, serviços de implantação e/ou outras condições comerciais previstas na Página de Planos e Preços, proposta comercial, painel financeiro, formulário de contratação ou outro instrumento pertinente.

6.2. A LICENCIANTE poderá, a seu critério, disponibilizar planos personalizados, propostas individuais, condições promocionais, versões de teste, e modalidades comerciais distintas, desde que informadas ao LICENCIADO no momento da contratação ou disponibilizadas nos canais oficiais da Plataforma.

6.3. Os valores, limites, funcionalidades, franquias, add-ons, excedentes, pacotes, condições de cobrança e demais condições comerciais aplicáveis poderão variar conforme o plano, a modalidade contratada, o volume de uso, as funcionalidades habilitadas, os serviços adicionais, as integrações utilizadas e/ou as condições comerciais aceitas pelo LICENCIADO no momento da contratação ou durante a utilização da Plataforma.

6.4. A unidade de mensuração denominada Conversa será contabilizada conforme a definição entre as partes, sendo certo que o volume contratado se refere ao ciclo de contratação aplicável e não será acumulável, transferível ou compensável entre períodos.

6.5. Caso o volume de conversas, usuários, assentos, minutos, envios, campos inteligentes, e-mails, gravações, transcrições, requisições, números, créditos, integrações ou funcionalidades, durante o ciclo de referência, supere o limite incluído no plano contratado, a LICENCIANTE cobrará o excedente na fatura do ciclo subsequente, conforme as Condições Comerciais Aplicáveis, podendo também bloquear novas ações, sugerir a contratação de plano mais adequado ao volume de uso, exigir a contratação de add-on ou adotar outra medida aplicável. Os valores adicionais serão calculados proporcionalmente (pro rata temporis), quando cabível, considerando o período de utilização no respectivo ciclo de referência, valores vigentes no momento da utilização e regras aplicáveis ao plano contratado.

6.6. Cada plano poderá incluir níveis mínimos de add-ons ou funcionalidades adicionais sem custo adicional específico, sendo facultado ao LICENCIADO contratar níveis superiores, ampliações de capacidade ou recursos complementares, conforme as condições comerciais, técnicas e operacionais aplicáveis à sua contratação. Não será possível contratar nível inferior ao mínimo incluído no plano contratado.

6.7. Os add-ons disponíveis poderão incluir, exemplificativamente, campos inteligentes, gravação de reunião em minutos, transcrição, e-mail em massa, assentos/usuários, números adicionais, automações, recursos de inteligência artificial, capacidade adicional de armazenamento, integrações ou outros módulos disponibilizados pela LICENCIANTE.

6.8. As funcionalidades de gravação, transcrição ou registro de reuniões, quando utilizadas pelo LICENCIADO, deverão observar a legislação aplicável, cabendo exclusivamente ao LICENCIADO informar os participantes, obter autorizações, verificar bases legais, cumprir deveres de transparência e responder por eventual uso indevido de voz, imagem, dados pessoais, dados sensíveis ou informações confidenciais de terceiros.

6.9. A contratação de números adicionais, números Meta, números vinculados à API Oficial e demais canais de comunicação observará os limites, valores e condições ajustadas, ficando o LICENCIADO ciente de que tais números poderão depender de aprovação, validação, elegibilidade, disponibilidade técnica e políticas de terceiros.

7. MÓDULO DE CONVERSAS, WHATSAPP, API OFICIAL DA META E OLLOW WEB

7.1. O Módulo de Conversas permite ao LICENCIADO centralizar, enviar, receber, registrar, consultar, organizar e armazenar comunicações com seus contatos, conforme funcionalidades disponibilizadas no plano contratado, podendo envolver WhatsApp, API Oficial da Meta, Ollow Web, e-mail, integrações, automações e demais canais ou ferramentas disponibilizados pela LICENCIANTE.

7.2. Para utilização de funcionalidades relacionadas ao WhatsApp, o LICENCIADO deverá observar, aceitar e cumprir integralmente as Políticas da Meta, as regras do WhatsApp, os termos aplicáveis ao WhatsApp Business Platform, as regras de privacidade, políticas comerciais, diretrizes de mensagens, regras de qualidade, padrões de uso, regras de opt-in, restrições de conteúdo e demais documentos aplicáveis.

7.3. O LICENCIADO declara ciência de que a aprovação de contas, números, empresas, remetentes, templates, mensagens, categorias, campanhas, qualidade, limites de envio, janelas de conversa, entregabilidade, classificação de mensagens, bloqueios, restrições, suspensões, banimentos e demais eventos vinculados à Meta/WhatsApp são definidos, controlados e alterados pela Meta, sem ingerência da LICENCIANTE.

7.4. A LICENCIANTE não garante que contas, números, templates, campanhas ou mensagens serão aprovados pela Meta, tampouco garante prazo de aprovação, manutenção de aprovação, entregabilidade, recebimento, leitura, resposta, abertura de conversa, performance, disponibilidade ou estabilidade de serviços mantidos pela Meta/WhatsApp.

7.5. O banimento, bloqueio, restrição, suspensão, limitação, redução de qualidade, reprovação de template, interrupção de API, alteração de política ou qualquer medida aplicada pela Meta em razão de conduta do LICENCIADO, de seus usuários, de seus contatos, do conteúdo enviado, da origem da base de contatos, do volume de disparos, de denúncias, opt-outs, padrões considerados spam ou violação de políticas de terceiros não gerará responsabilidade, indenização, multa, reembolso ou dever de compensação pela LICENCIANTE.

7.6. Para utilizar a Ollow Web, o LICENCIADO deverá ativar a extensão ou ferramenta correspondente no navegador ou ambiente indicado pela LICENCIANTE, seguindo as instruções constantes em: https://www.ollow.com.br/termos-ollow-web. As instruções para inativação ou remoção definitiva da referida extensão também estarão disponíveis no mencionado link ou no painel da Plataforma.

7.7. O LICENCIADO declara ciência de que, ao utilizar a Ollow Web e promover a vinculação dos contatos existentes em sua conta do WhatsApp com a Plataforma, a LICENCIANTE poderá ter acesso ao conteúdo das conversas realizadas com o contato vinculado com a única finalidade de execução dos serviços oferecidos ao LICENCIADO, observadas a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

7.8. A vinculação de um contato existente no WhatsApp do LICENCIADO com a Ollow Web poderá implicar a disponibilização do conteúdo das conversas realizadas e armazenamento das conversas com os contatos cadastrados na Plataforma, conforme o funcionamento da ferramenta.

7.9. Caberá ao LICENCIADO, a qualquer tempo, promover a desvinculação dos contatos previamente vinculados entre sua conta de WhatsApp e a Ollow Web. A partir de então, a LICENCIANTE não armazenará novas conversas com os contatos desvinculados, sem prejuízo das informações já registradas, backups, logs, obrigações legais e prazos de retenção aplicáveis.

8. CARTEIRA META, CUSTOS DE MENSAGENS, PASS-THROUGH, CÂMBIO E REEMBOLSO

8.1. Os custos de mensagens, templates, conversas, janelas, campanhas, categorias, autenticação, utilidade, marketing, serviços e demais eventos tarifados pela Meta serão repassados ao LICENCIADO em modelo pass-through, por meio da Carteira Meta ou outro mecanismo informado pela LICENCIANTE.

8.2. A Carteira Meta será destinada exclusivamente ao custeio, reembolso e/ou repasse dos valores variáveis cobrados pela Meta, não se confundindo com a assinatura da Plataforma, mensalidade, add-ons, implantação, suporte, excedentes próprios da Plataforma ou quaisquer outros valores devidos à LICENCIANTE.

8.3. O LICENCIADO autoriza a LICENCIANTE a debitar automaticamente da Carteira Meta os valores correspondentes ao consumo realizado por meio das funcionalidades vinculadas à Meta/WhatsApp, conforme informações disponibilizadas pela Meta, registros da Plataforma, logs, relatórios, faturas ou demonstrativos de consumo.

8.4. Caso o saldo da Carteira Meta seja insuficiente, a LICENCIANTE poderá bloquear automática e imediatamente o envio de novas mensagens, campanhas, templates, conversas ou funcionalidades que gerem custo perante a Meta, sem que tal bloqueio configure falha, inadimplemento, vício, indisponibilidade ou descumprimento contratual pela LICENCIANTE.

8.5. O valor mínimo de recarga da Carteira Meta será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), salvo condições comerciais previstas na Página de Planos e Preços, proposta comercial, painel financeiro, formulário de contratação ou outro instrumento pertinente.

8.6. A LICENCIANTE poderá disponibilizar recarga avulsa, recarga recorrente, recarga automática, alertas de saldo, bloqueio por saldo insuficiente ou outros mecanismos de gestão da Carteira Meta.

8.7. Os valores cobrados pela Meta poderão ser definidos em moeda estrangeira, inclusive dólar norte-americano, ficando o LICENCIADO ciente de que a LICENCIANTE poderá aplicar conversão cambial, variação de câmbio, margem operacional de proteção cambial, impostos, encargos, custos financeiros, custos de processamento, tributos e demais componentes necessários para neutralizar riscos de variação cambial e viabilizar o repasse em moeda nacional.

8.8. A LICENCIANTE poderá atualizar automática e imediatamente os valores repassados ao LICENCIADO sempre que a Meta alterar sua tabela de preços, categorias, regras de cobrança, moeda, tributos, políticas comerciais ou critérios de tarifação, independentemente de aviso prévio, aditivo contratual ou novo aceite, sem prejuízo de disponibilizar a informação ao LICENCIADO por meio da Plataforma ou canais oficiais.

8.9. Saldos não utilizados na Carteira Meta poderão ser reembolsados ao LICENCIADO em caso de cancelamento, rescisão ou solicitação formal, observadas as regras de identificação, validação, inexistência de débitos, compensação de valores, prazo operacional e eventual taxa administrativa. Prazo de reembolso: 30 dias. Taxa administrativa: 30% sobre o valor total da carteira. Forma de solicitação: ajuda@ollow.com.br.

8.10. A validade, expiração, perda, suspensão, bloqueio ou inutilização de créditos por inatividade, ausência de uso, cancelamento, fraude, chargeback, inadimplência ou descumprimento contratual observará as regras indicadas na Página de Planos e Preços ou no painel da Plataforma. Regra de expiração de créditos: 1 (um) ano.

8.11. Valores já consumidos, debitados, repassados, devidos à Meta, vinculados a mensagens enviadas, templates submetidos, campanhas processadas, janelas abertas, interações tarifadas ou eventos efetivamente registrados não serão objeto de estorno, reembolso ou compensação, ainda que a mensagem não gere resposta, conversão, leitura, venda ou resultado esperado pelo LICENCIADO.

9. USO ACEITÁVEL, POLÍTICA ANTI-SPAM, OPT-IN E CONTEÚDOS PROIBIDOS

9.1. O LICENCIADO declara que é o único e exclusivo responsável pela origem, licitude, qualidade, atualização, base legal, consentimento, autorização, opt-in, legitimidade e possibilidade de uso dos dados de contatos, leads, prospects, clientes, usuários finais e terceiros inseridos, importados, tratados, abordados ou impactados por meio da Plataforma.

9.2. É terminantemente proibida a utilização da Ollow para fins que, de forma direta ou indireta, configurem atos ilícitos de natureza cível, penal, administrativa, regulatória, concorrencial, consumerista, trabalhista, eleitoral, fiscal, societária, reputacional, de proteção de dados ou contrária às políticas da LICENCIANTE, da Meta, do WhatsApp ou de terceiros integrados.

9.3. É vedado ao LICENCIADO utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas, importunação, assédio, fraude, phishing, golpes, engenharia social, conteúdo enganoso, discriminatório, ofensivo, ilegal, abusivo, difamatório, ameaçador, pornográfico, violento, ilícito, que viole direitos de terceiros ou que esteja proibido pelas Políticas da Meta, pelo WhatsApp ou pela legislação aplicável.

9.4. O LICENCIADO declara que somente enviará comunicações a contatos em relação aos quais possua consentimento válido, autorização, relação contratual, legítimo interesse devidamente avaliado ou outra base legal aplicável, responsabilizando-se por manter registros, evidências, logs, políticas e documentos capazes de comprovar a regularidade de suas comunicações.

9.5. O LICENCIADO deverá disponibilizar meios adequados de opt-out, descadastramento, oposição, interrupção de envio, bloqueio de contato e gestão de preferências, sempre que aplicável, responsabilizando-se pelo atendimento de solicitações de titulares, contatos, consumidores, clientes ou autoridades.

9.6. A LICENCIANTE poderá, a seu critério, suspender, limitar, bloquear, restringir ou cancelar, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO à Plataforma, ao Módulo de Conversas, à API Oficial da Meta, à Ollow Web, a campanhas, envios, templates ou demais funcionalidades quando identificar indícios de uso abusivo, ilícito, irregular, suspeito, danoso, fraudulento, incompatível com estes Termos ou capaz de gerar risco técnico, jurídico, financeiro, reputacional, operacional, regulatório ou de segurança.

9.7. A suspensão, limitação ou bloqueio preventivo poderá ocorrer independentemente de aviso prévio quando a LICENCIANTE entender que a continuidade do uso pode causar dano, risco, sanção, bloqueio, banimento, reclamações, incidentes, violação legal, violação de política de terceiros ou prejuízo à Plataforma, à LICENCIANTE, a outros clientes, a titulares de dados ou a terceiros.

9.8. O LICENCIADO obriga-se a indenizar, defender e manter indene a LICENCIANTE em relação a toda e qualquer reclamação, denúncia, processo, autuação, sanção, bloqueio, banimento, perda, dano, custo, despesa, honorário, condenação ou penalidade decorrente de seu uso da Plataforma, de suas campanhas, mensagens, bases de contato, conteúdos, dados, usuários, prepostos ou violações a estes Termos, à legislação aplicável ou às políticas de terceiros.

10. OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

10.1. Cumpre à LICENCIANTE:

a) Manter a aplicação Ollow em funcionamento, ressalvadas as hipóteses de interrupção de sua disponibilidade previstas neste instrumento, as limitações técnicas inerentes ao modelo SaaS e as exclusões relativas a serviços de terceiros.

b) Prestar suporte ao LICENCIADO para esclarecimento de suas dúvidas quanto à utilização do sistema, através dos recursos disponíveis em seu site ou, alternativamente, em área específica junto ao próprio sistema. Além de tais recursos, a LICENCIANTE utilizará, preferencialmente, canais de comunicação como chat e e-mail, podendo utilizar outras ferramentas adequadas ao suporte do LICENCIADO. E-mail/canal de suporte: ajuda@ollow.com.br. Horário de suporte: em horário

comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

c) Informar ao LICENCIADO, sempre que razoavelmente possível, sobre interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que possam causar prejuízo relevante à operacionalidade da Ollow, salvo em caso de urgência, assim compreendida a situação que possa comprometer a segurança da aplicação, a estabilidade da Plataforma, a integridade de dados ou a continuidade dos serviços.

d) Adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis, proporcionais e compatíveis com o estado da técnica para proteção da Plataforma, sem prejuízo das responsabilidades do LICENCIADO quanto à segurança de seus dispositivos, contas, senhas, usuários, integrações, bases de dados e conteúdos.

e) Disponibilizar informações comerciais, operacionais ou técnicas relevantes por meio da Plataforma, Página de Planos e Preços, e-mail, central de ajuda, documentação, proposta comercial ou outros canais oficiais.

10.2. Caso a qualquer momento a LICENCIANTE constate que a senha pertencente ao LICENCIADO ou a qualquer um dos usuários a ele relacionados está sendo indevidamente utilizada, fica ela autorizada a bloquear ou suspender a utilização da Ollow, sendo o LICENCIADO comunicado por e-mail, a fim de que possa adotar as providências necessárias à troca e regularização de sua senha, bem como dos usuários a ele vinculados.

11. OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO

11.1. Cumpre ao LICENCIADO:

a) Pagar os valores referentes à contraprestação devida por força da concessão da licença de uso, assinatura, add-ons, excedentes, serviços adicionais, Carteira Meta, implantação e demais valores aplicáveis, observadas as disposições previstas na Página de Planos e Preços, proposta comercial, painel financeiro, formulário de contratação ou outro instrumento pertinente.

b) Manter atualizados todos os seus dados cadastrais, financeiros e fiscais junto à Ollow, sob pena de, não o fazendo, serem considerados válidos todos os avisos, notificações e comunicados enviados ao endereço eletrônico ou convencional conhecido pela LICENCIANTE.

c) Responder pela veracidade das informações prestadas à LICENCIANTE, inclusive no que diz respeito aos seus dados cadastrais, fiscais, financeiros, comerciais, técnicos, de faturamento, de conta, de representação, de usuários e de titularidade de números ou canais integrados.

d) Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento da Ollow, dentro de critérios técnicos aferíveis pela LICENCIANTE, a qual fica desde já autorizada a adotar, ainda que preventivamente, qualquer medida que se faça necessária a impedir que se concretize qualquer prejuízo ao funcionamento do sistema.

e) Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso a conta de usuário com privilégio de configuração ou de qualquer outra conta junto à Ollow, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será única e exclusiva do LICENCIADO.

f) Alterar as senhas utilizadas por qualquer usuário sob sua administração, caso a LICENCIANTE venha a constatar que se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o sistema ao risco de sofrer uso indevido, sob pena de imediata suspensão, independentemente de aviso ou notificação.

g) Fornecer à LICENCIANTE todas as informações que lhe sejam solicitadas para fins de cadastro, faturamento, suporte, segurança, verificação de uso, integração com terceiros, cumprimento legal, auditoria, apuração de incidentes ou execução dos serviços.

h) Manter o mais absoluto sigilo sobre as informações, documentos e técnicas eventualmente transmitidos pela LICENCIANTE.

i) Cumprir e respeitar todas as disposições ajustadas neste instrumento, na Política de Privacidade, nas Políticas da Meta, na proposta comercial, painel financeiro, formulário de contratação ou outros instrumentos pertinentes.

j) Responsabilizar-se integralmente pela obtenção de consentimentos, bases legais, avisos, autorizações, registros, opt-ins, políticas, contratos, comunicações, provas, evidências e demais providências necessárias ao envio de mensagens, tratamento de dados pessoais, gravação de reuniões, uso de e-mail em massa, uso de WhatsApp, uso de inteligência artificial e comunicação com titulares, contatos, clientes, consumidores e terceiros.

k) Não utilizar a Plataforma para envio de mensagens sem autorização, spam, campanhas abusivas, bases compradas, scraping, captação ilícita, práticas enganosas, violação de direitos de terceiros ou qualquer conduta que possa gerar bloqueio, banimento, reclamação, denúncia, incidente, autuação ou sanção.

12. CONTAS DE USUÁRIOS E ACESSO À OLLOW

12.1. A arquitetura e modelo de desenvolvimento da Ollow estão embasados na existência de usuários com privilégios diversos. Tais privilégios referem-se à capacidade e/ou autorização de executar determinadas ações junto à Plataforma, bem como ter acesso a dados e informações inseridas junto ao sistema.

12.1.1. O LICENCIADO, ao aceitar os termos contidos neste instrumento e utilizar a Ollow pela primeira vez, terá acesso à sua conta que, por padrão, poderá ser dotada de plenos poderes de configuração da Plataforma. Referida conta estará atrelada ao e-mail e senha cadastrados pelo LICENCIADO, quando do período de testes, contratação ou ativação.

12.1.2. O LICENCIADO, utilizando-se da conta de usuário na forma que lhe é inicialmente disponibilizada, poderá criar novas contas de usuários junto à Ollow, atribuindo-lhes privilégios iguais ou inferiores à sua conta inicial, conforme limites do plano contratado. Todas as contas criadas pelo LICENCIADO, bem como por outros usuários sob sua responsabilidade, a ele serão vinculadas.

12.1.3. O LICENCIADO assume integral responsabilidade, inclusive financeira, por todas as contas de usuários por ele criadas junto à Ollow, bem como por aquelas contas criadas por outros usuários a ele vinculados e que gozem de tal poder por atribuição do próprio LICENCIADO.

12.1.4. Dentre os privilégios atribuíveis às contas criadas junto à Ollow, o privilégio de configuração do sistema afigura-se o mais relevante, à medida que permite executar operações avançadas junto ao sistema, tais como acesso a dados de usuários, criação e exclusão de usuários, adição, alteração e exclusão de dados, alteração de informações de pagamento, contratação de funcionalidades, integração de canais, uso de Carteira Meta e até mesmo o cancelamento da Plataforma.

12.1.5. A gestão, fiscalização e acompanhamento da forma de utilização de todas as contas de usuários criadas junto à Ollow, especialmente aquelas dotadas de privilégio de configuração do sistema, cabem exclusivamente ao LICENCIADO, nada sendo exigível da LICENCIANTE neste sentido.

12.2. A senha que possibilita o acesso do LICENCIADO à sua conta inicial junto à Ollow será criada quando do seu primeiro acesso ao sistema, sendo de exclusiva responsabilidade do LICENCIADO a política de segurança e utilização de tal senha.

12.3. A posse da senha dará, a quem a detiver, amplos poderes de configuração da conta do LICENCIADO e de outras contas junto à Ollow, motivo pelo qual o LICENCIADO assume responsabilidade integral e exclusiva pelo mau uso por parte de seus prepostos, usuários ou qualquer terceiro que venha a conhecer a senha que lhe for disponibilizada.

12.4. Caso seja extinto o vínculo que une os titulares das contas criadas e o LICENCIADO, cumprirá exclusivamente a este tomar as providências necessárias junto à Ollow, a fim de que a respectiva conta seja desativada junto ao sistema. A desativação de uma conta não representa, por si só, alteração ao número contratado de usuários, assentos ou limites do plano.

13. PROTEÇÃO DE DADOS, PRIVACIDADE, RETENÇÃO, EXPORTAÇÃO E SEGURANÇA

13.1. Todas as informações e dados pessoais armazenados junto à Ollow são inseridos, importados, vinculados, enviados, recebidos ou tratados pelo LICENCIADO, que figurará, em regra, na posição de controlador de tais dados, especialmente em relação aos dados de seus contatos, leads, clientes, prospects, usuários finais, colaboradores, representantes, fornecedores e terceiros.

13.1.1. A Ollow promoverá, na condição de operadora, o tratamento dos dados inseridos, importados, vinculados ou determinados pelo LICENCIADO de acordo com as orientações e instruções repassadas por ele, sem prejuízo das hipóteses em que a LICENCIANTE atue como controladora de dados próprios, cadastrais, financeiros, comerciais, de suporte, segurança, marketing, cobrança, prevenção à fraude, cumprimento legal ou gestão da relação contratual.

13.1.2. O LICENCIADO declara ciência de que a Ollow poderá trafegar, armazenar e processar conteúdos de mensagens, textos, áudios, imagens, documentos, anexos, dados de identificação, metadados, horários, números, contatos, histórico de conversas, templates, respostas, logs, dados de campanhas, gravações de reunião, transcrições, e-mails e demais informações inseridas ou geradas no uso da Plataforma.

13.1.3. O LICENCIADO reconhece que conteúdos inseridos na Plataforma podem conter dados pessoais e eventualmente dados pessoais sensíveis de terceiros, sendo exclusivamente responsável por avaliar a necessidade, adequação, base legal, transparência, minimização, segurança, retenção e licitude do tratamento desses dados.

13.2. Visando a integridade e disponibilidade das informações armazenadas, a LICENCIANTE mantém procedimentos específicos de backup, como informações registradas nos bancos de dados, configurações de servidores, aplicações, entre outros. As informações armazenadas destinam-se a uso interno, com o fim específico de manter o sistema operante.

13.2.1. Caso o LICENCIADO deseje manter backup próprio das informações por ele inseridas na Ollow, poderá fazê-lo mediante a utilização de ferramenta disponibilizada junto ao sistema para tal fim, quando disponível.

13.3. A Ollow opera, exclusivamente, com as informações que nela foram inseridas pelos usuários e que, por isso, estejam disponíveis para acesso em um dado momento. Não há obrigação da LICENCIANTE de reter informações já alteradas ou excluídas pelo LICENCIADO, de forma a possibilitar a recuperação de informações em momento anterior à alteração e/ou exclusão, salvo quanto a backups técnicos, logs, obrigações legais ou regras de retenção aplicáveis.

13.4. Parte dos dados inseridos junto à Ollow pelo LICENCIADO, bem como pelos usuários sob sua administração e responsabilidade, poderão ser exportados, a critério do próprio LICENCIADO e/ou de seus usuários, desde que o processo de exportação seja realizado durante o período de vigência da licença de uso do sistema. Os dados serão exportados em padrão existente no mercado, que permita posterior leitura e/ou importação pelo LICENCIADO, observadas as limitações técnicas da Plataforma.

13.4.1. O processo de exportação não alcança bancos de dados, tabelas, regras de negócio, código-fonte, modelos, parâmetros, layouts, estruturas internas, informações de segurança, logs técnicos, inteligência de produto ou quaisquer outros dados ou informações que excedam aquelas inseridas no sistema pelo LICENCIADO e pelos usuários a ele relacionados.

13.4.2. A utilização das informações exportadas, sua manipulação, armazenamento, importação em outros sistemas ou compartilhamento com terceiros deverão ser realizadas pelo LICENCIADO, que permanecerá integralmente responsável pelo tratamento posterior dos dados.

13.5. O prazo de retenção de conversas, mensagens, áudios, imagens, documentos, transcrições, gravações, logs e backups após o cancelamento ou encerramento da conta será de 180 (cento e oitenta) dias, salvo obrigação legal, ordem de autoridade, necessidade de preservação de direitos, segurança, prevenção à fraude, cumprimento regulatório ou regra distinta prevista na Política de Privacidade.

13.6. A LICENCIANTE poderá promover compartilhamento ou transferência internacional de dados pessoais quando necessário à execução da Plataforma, inclusive com fornecedores de nuvem, Meta, WhatsApp, provedores de inteligência artificial, comunicação, suporte, pagamentos, analytics, segurança e demais suboperadores ou terceiros necessários à prestação dos serviços, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

13.7. Deverá a LICENCIANTE adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, visando à proteção dos dados pessoais que estiverem sob seu tratamento. Contudo, havendo vazamento, incidente ou acesso indevido envolvendo dados pessoais tratados pela LICENCIANTE em favor do LICENCIADO, deverá a LICENCIANTE tomar as medidas legais cabíveis e notificar o LICENCIADO no prazo razoável, consideradas a natureza do incidente, a disponibilidade de informações e a legislação aplicável.

13.8. A LICENCIANTE não será responsável, em qualquer hipótese, por eventuais incidentes, vazamentos, perdas, acessos indevidos, exclusões, alterações, compartilhamentos, envios ou tratamentos de dados que estejam sob controle do LICENCIADO, de seus usuários, dispositivos, senhas, redes, sistemas, integrações, bases de dados, canais de comunicação, WhatsApp, contas da Meta ou terceiros por ele autorizados.

13.9. O LICENCIADO deverá atender eventuais solicitações formuladas por titulares de dados pessoais com base no Artigo 18 da Lei 13.709/2018, isentando a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade por decisões de tratamento, bases legais, respostas, prazos, comunicações ou providências de sua competência como controlador.

13.10. Canal de privacidade/DPO da LICENCIANTE: dpo@ollow.com.br.

14. CONTRAPRESTAÇÃO, PAGAMENTO, FATURAMENTO, REAJUSTE, INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO

14.1. Os valores das contraprestações devidas pelo LICENCIADO estão disciplinados junto ao website, Página de Planos e Preços, painel financeiro, proposta comercial ou formulário de contratação da Ollow.

14.2. A contraprestação devida pela licença de uso da Ollow poderá observar regime de pré-pagamento, pagamento recorrente, cobrança mensal, anual, pós-pagamento de excedentes, carteira pré-paga Meta ou outra modalidade prevista na Página de Planos e Preços ou proposta comercial aplicável, considerando, para tanto, o plano escolhido pelo LICENCIADO, os limites de uso, add-ons, usuários, volumetria, números e periodicidade escolhida para pagamento.

14.3. Salvo condição comercial diversa expressamente contratada pelo LICENCIADO, a mensalidade do plano será cobrada de forma recorrente e antecipada ao período de uso. Alterações de plano, ampliações de funcionalidades, contratação de add-ons ou aumento de capacidade realizados no curso do ciclo vigente poderão gerar cobrança proporcional ao período remanescente.

14.3.1. Excedentes, consumos variáveis, add-ons proporcionais, ajustes, créditos negativos, diferenças e demais valores apurados no ciclo poderão ser cobrados na fatura subsequente. Nos planos anuais, tais valores poderão ser cobrados mensalmente, sem prejuízo do pagamento anual da licença de uso.

14.4. O valor devido pelo LICENCIADO estará disponível no painel financeiro da Ollow, para sua consulta. Além das informações contidas em tal painel, poderão ser enviadas invoices, notas, faturas, boletos, links de pagamento, recibos ou demonstrativos ao LICENCIADO, conforme a vigência contratada, com a descrição dos valores praticados.

14.5. Enquanto vigorar a relação entre as partes, o LICENCIADO poderá solicitar a alteração do plano inicialmente escolhido, a contratação de add-ons, ampliação de limites, alteração de usuários, contratação de números ou recursos adicionais, observadas as regras da plataforma e disponibilidade técnica.

14.6. O LICENCIADO declara ciência de que suas contas, assentos, usuários, números, módulos ou funcionalidades contratadas, ainda que inativas, permanecerão à sua disposição e poderão ser consideradas para fins de apuração do valor devido pela utilização da Ollow, salvo cancelamento ou redução efetivamente processada conforme as regras aplicáveis.

14.7. Os valores poderão ser reajustados anualmente com base na variação positiva do índices IGP-M, calculado pela FGV, ou do índice IPCA, calculado pelo IBGE, o que for mais alto, ou por outro índice indicado nas condições comerciais previstas na Página de Planos e Preços, proposta comercial, painel financeiro, formulário de contratação ou outro instrumento pertinente. Valores vinculados a terceiros, como Meta, WhatsApp, provedores de IA, e-mail, nuvem, câmbio, tributos e gateways, poderão sofrer reajuste automático ou repasse imediato conforme alteração de custos de terceiros.

14.8. Em caso de atraso no pagamento, a LICENCIANTE poderá aplicar correção monetária, juros, multa, encargos, suspensão, bloqueio, limitação, interrupção de funcionalidades, revogação temporária ou definitiva da licença e demais providências aplicáveis. Multa por atraso: 2%. Juros: 1% ao mês. Prazo de suspensão: 7 dias.

14.9. Ao término de cada período de vigência da licença, caso não seja constatado novo pagamento efetuado pelo LICENCIADO, a licença de uso, bem como o acesso ao sistema e a todos os usuários sob sua responsabilidade, poderão ser considerados temporariamente revogados, até que novo pagamento seja realizado. Superado o prazo de 7 dias sem que haja novo pagamento, a licença de uso e o acesso ao sistema poderão ser considerados definitivamente revogados para o LICENCIADO.

14.10. É proibido ao LICENCIADO reter pagamentos devidos à LICENCIANTE por qualquer motivo, compensar unilateralmente valores, suspender pagamentos por alegações pendentes de apuração ou condicionar pagamento à solução de chamados, salvo disposição expressa e escrita em sentido contrário.

14.11. Todos os tributos, encargos, taxas, custos de processamento financeiro, tarifas bancárias, chargebacks, variações cambiais, custos de terceiros e demais valores incidentes sobre a contratação poderão ser refletidos nos valores cobrados do LICENCIADO, conforme legislação aplicável, Página de Planos e Preços, proposta comercial ou regras dos terceiros envolvidos.

15. DA VIGÊNCIA, CANCELAMENTO, RESILIÇÃO E RESCISÃO

15.1. A vigência da licença de uso da Plataforma será renovada a cada pagamento realizado pelo LICENCIADO, observada a periodicidade contratada, as condições comerciais aplicáveis, a Página de Planos e Preços, a proposta comercial aceita e/ou o painel financeiro disponibilizado pela LICENCIANTE.

15.2. O LICENCIADO poderá solicitar o cancelamento da licença de uso da Plataforma, a qualquer tempo, mediante comunicação realizada pelos canais disponibilizados pela LICENCIANTE para tal finalidade, observado eventual prazo operacional necessário para processamento do pedido.

15.3. A resilição do presente instrumento, por meio de denúncia amigável e espontânea pelo LICENCIADO, não gerará indenização ou multa de parte a parte, ressalvada a previsão da cláysula 15.5, os valores já vencidos, valores já consumidos, serviços efetivamente prestados, conversas excedentes, add-ons contratados, custos de terceiros, custos da Meta, valores de implantação, tributos, encargos, taxas e demais obrigações financeiras já constituídas até a data do efetivo encerramento.

15.4. Caso seja exercida a opção pela resilição em plano com vigência mensal, os valores já pagos pelo LICENCIADO não serão restituídos pela LICENCIANTE, ainda que o cancelamento seja solicitado antes do término do ciclo mensal contratado.

15.5. Em caso de resilição antecipada de plano anual pelo LICENCIADO, será devida multa compensatória equivalente a 30% (trinta por cento) do valor contratual remanescente, sem prejuízo dos valores já vencidos ou consumidos.

15.6. A regra prevista na cláusula anterior não se aplica a valores pagos a título de implantação, configuração, treinamento, serviços adicionais, add-ons, conversas excedentes, números adicionais, custos de terceiros, custos da Meta, créditos já consumidos, tributos, encargos ou quaisquer valores que não correspondam estritamente à contraprestação anual pela licença de uso da Plataforma.

15.7. O eventual saldo não utilizado existente na Carteira Meta observará regra própria de reembolso, podendo ser deduzidos valores correspondentes a custos operacionais, tarifas, tributos, encargos, variações cambiais, taxas administrativas e valores já consumidos ou comprometidos perante a Meta.

15.8. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade, nas Políticas da Meta, na Página de Planos e Preços, na proposta comercial aceita ou em qualquer documento integrante da contratação poderá ensejar a suspensão imediata do acesso, o bloqueio de funcionalidades e/ou a rescisão da licença de uso, independentemente de aviso ou notificação prévia, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e da apuração de perdas e danos.

15.9. Constituem hipóteses de rescisão ou suspensão imediata, entre outras: inadimplência; uso da Plataforma para prática de spam, fraude, phishing ou qualquer atividade ilícita; violação às Políticas da Meta; risco à segurança da Plataforma; tentativa de engenharia reversa; uso não autorizado da tecnologia; violação de direitos de terceiros; tratamento irregular de dados pessoais; compartilhamento indevido de acessos; ou qualquer conduta que possa gerar dano à LICENCIANTE, à Meta, a terceiros, à Plataforma ou aos demais usuários.

15.10. Encerrada a licença de uso, caberá ao LICENCIADO, antes da efetiva revogação de acesso, promover a exportação dos dados e informações inseridos na Plataforma, observadas as funcionalidades disponíveis, os prazos técnicos aplicáveis e as disposições previstas nestes Termos de Uso.

15.11. Após o encerramento da licença de uso, a LICENCIANTE poderá excluir, anonimizar ou manter determinados dados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança da informação ou conforme previsto na Política de Privacidade.

16. DOS LIMITES À LICENÇA DE USO CONCEDIDA AO LICENCIADO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1. Fica expressamente proibido ao LICENCIADO, a título oneroso ou gratuito, transferir, subcontratar, sublicenciar, ceder, alugar, revender, disponibilizar, compartilhar, explorar comercialmente ou de qualquer outra forma transferir a outrem os direitos que lhe são outorgados por força deste instrumento, salvo autorização prévia e expressa da LICENCIANTE.

16.2. A Ollow, a Ollow Web, a Plataforma, seus módulos, código-fonte, documentação, manuais, interfaces, layouts, bancos de dados, estruturas, fluxos, metodologias, marcas, sinais distintivos, textos, imagens, vídeos, áudios, templates, know-how, inteligência de produto, integrações e sistemas são produtos cujos direitos pertencem à LICENCIANTE, com exclusividade, ou são licenciados de terceiros para uso pela LICENCIANTE.

16.3. A utilização da marca Ollow, Ollow Web, do nome da LICENCIANTE ou de outros sinais que lhe identifiquem perante o mercado somente poderá ocorrer com sua expressa autorização.

16.4. Fica expressamente proibido o uso da Ollow de forma a confundi-la com produto ou serviço do LICENCIADO, sem que seja identificado o sistema em si mesmo considerado, bem como a titularidade dos direitos pertencentes à LICENCIANTE.

16.5. O uso não contratado, não autorizado, abusivo ou irregular de qualquer dos produtos da LICENCIANTE configura utilização indevida, sujeitando o infrator às medidas técnicas, contratuais, civis, administrativas e criminais cabíveis.

16.6. Feedbacks, sugestões, comentários, solicitações de melhoria, ideias, pedidos de funcionalidades ou contribuições fornecidas pelo LICENCIADO poderão ser livremente utilizadas pela LICENCIANTE para aprimoramento da Plataforma, sem obrigação de remuneração, autorização adicional, confidencialidade ou cessão específica, ressalvadas informações confidenciais e dados pessoais protegidos por lei.

17. DO DEVER DE SIGILO

17.1. O LICENCIADO obriga-se a manter sigilo absoluto em relação a informações técnicas, estratégicas ou de qualquer outra natureza que, em razão do uso da Ollow, venha eventualmente a conhecer. Tal obrigação é assumida por prazo indeterminado e, portanto, não se extingue com o término deste contrato de licença, ou mesmo após o cumprimento das obrigações nele previstas.

17.2. O dever de sigilo previsto na cláusula anterior também aplica-se, em toda a sua extensão, aos empregados, prepostos, colaboradores e demais pessoas envolvidas pelo LICENCIADO na utilização da Ollow, ainda que em relação a ele não possuam qualquer vínculo empregatício ou de subordinação.

17.3. Considerando o sigilo inerente a este contrato de licença, fica proibido ao LICENCIADO divulgar a terceiros, por qualquer forma ou meio, informações que direta ou indiretamente revelem os aspectos técnicos inerentes ao funcionamento da Ollow, sua integração com outros serviços, sua estrutura de preços, regras de crédito, arquitetura, segurança, API, modelos, parâmetros, fluxos, automações, bem como qualquer outra espécie de detalhe técnico ou comercial não público.

17.4. O LICENCIADO assume responsabilidade integral e exclusiva em relação a todo e qualquer dano decorrente da quebra do dever de sigilo previsto neste contrato.

18. CONDIÇÕES GERAIS, COMUNICAÇÕES E DOCUMENTOS INTEGRANTES

18.1. Todos os comunicados inerentes à Ollow serão enviados por meio de um ou mais canais de comunicação disponibilizados pela LICENCIANTE, incluindo, conforme o caso, o e-mail do LICENCIADO informado no momento de seu cadastro, o painel da Plataforma, a central de notificações, a central de ajuda ou outros canais eletrônicos indicados pela LICENCIANTE.

18.2. O LICENCIADO declara ser titular do referido endereço eletrônico, tendo acesso privativo e regular às informações a ele enviadas.

18.3. Todas as informações encaminhadas ao LICENCIADO presumir-se-ão por ele recebidas, lidas e compreendidas, cabendo-lhe o ônus da prova que infirme o envio, o recebimento, a autenticidade, a integridade e a compreensão da mensagem enviada.

18.4. O LICENCIADO obriga-se a comunicar imediatamente à LICENCIANTE qualquer alteração relativa ao e-mail informado, problemas de ordem técnica ou qualquer outra ocorrência que inviabilize o recebimento, acesso ou leitura das mensagens a ele enviadas. Caso tal providência não seja adotada, as mensagens encaminhadas ao endereço indicado pelo LICENCIADO presumir-se-ão por ele recebidas, lidas e compreendidas.

18.5. Integram estes Termos de Uso, como se aqui estivessem transcritos, a Política de Privacidade da LICENCIANTE, a Página de Planos e Preços, as propostas comerciais aceitas, os formulários de contratação, os termos de uso da Ollow Web, as Políticas da Meta, as políticas de terceiros aplicáveis e demais documentos disponibilizados pela LICENCIANTE ao LICENCIADO.

18.6. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada inválida, ilegal, inexequível ou ineficaz, as demais permanecerão válidas e eficazes, devendo as partes envidar melhores esforços para substituir a disposição afetada por outra que produza efeitos econômicos, jurídicos e operacionais semelhantes.

18.7. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação prevista nestes Termos não implicará novação, renúncia, perdão, alteração contratual ou precedente obrigatório, podendo a parte prejudicada exigir o cumprimento da obrigação a qualquer tempo.

19. DAS ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE USO, À PLATAFORMA E À OFERTA

19.1. Os termos da licença de uso da Plataforma Ollow poderão ser alterados pela LICENCIANTE a qualquer tempo. Um link contendo a versão atualizada será disponibilizado ao LICENCIADO por meio de mensagem enviada ao endereço de e-mail por ele informado à LICENCIANTE, sendo aplicável, portanto, o disposto nas cláusulas relativas às comunicações entre as partes.

19.2. Caso não concorde com os novos termos da licença de uso da Plataforma Ollow, será garantido ao LICENCIADO, bem como aos usuários ativos por ele administrados, a utilização da Plataforma Ollow até o término do prazo de vigência da sua licença de uso, contados do último pagamento efetuado. Também será facultado ao LICENCIADO exportar os dados disponíveis.

19.3. Caso não haja oposição do LICENCIADO no prazo de 2 (dois) dias, os novos termos da licença de uso da Plataforma Ollow presumir-se-ão aceitos, passando então a reger a relação entre as partes.

20. DO FORO

20.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Londrina - PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal cogente em sentido contrário.

Data da última atualização: 31/07/2026.